DISPENSA: 016 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 20/05/2019

Data da divulgação do extrato: 20/05/2019

Data da ratificação: 20/05/2019

Valor estimado: R$ 6.516,00


Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do município de Ibaretama, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.° 8.666/93, em obediência ao Princípio da Contabilidade do Serviço Público, que por sua vez viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.


Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.


Fundamentação legal
O processo administrativo encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea ?a?, do art. 23, do diploma legal supracitado.


Informações do objeto
Aquisição de material de expediente destinado a atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal de Ibaretama/CE.

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/05/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LIMA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO VALBERLENO LOPES OLIVEIRA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO FRANCISCO CLÁUDIO CAVALCANTE DA SILVA
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

20/05/2019 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

VALBERLENO LOPES OLIVEIRA

20/05/2019 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

VALBERLENO LOPES OLIVEIRA

30/12/1899 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

Arquivos disponíveis

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