DISPENSA: 006 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 07/01/2019

Data da divulgação do extrato: 07/01/2019

Data da ratificação: 07/01/2019

Valor estimado: R$ 16.800,00


Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do município de Ibaretama, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.° 8.666/93, em obediência ao Princípio da Contabilidade do Serviço Público, que por sua vez viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.


Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.


Fundamentação legal
O processo administrativo encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea “a”, do art. 23, do diploma legal supracitado.


Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA AO GESTOR DE CONTRATO, JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IBARETAMA.

Data da divulgação da ratificação:

07/01/2019

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/01/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICILA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBARETAMA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DE LIMA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO VALBERLENO LOPES OLIVEIRA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO FRANCISCO CLÁUDIO CAVALCANTE DA SILVA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Ibaretama
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

07/01/2019 - 08:05

EXTRATO DE CONTRATO

FECHADA

VALBERLENO LOPES OLIVEIRA

07/01/2019 - 08:03

DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

ABERTA

VALBERLENO LOPES OLIVEIRA

07/01/2019 - 08:00

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

VALBERLENO LOPES OLIVEIRA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
EXTRATO DE CONTRATO  410KB  pdf 

CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO  366KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
07/01/2019 CONTRATO ORIGINAL 006 2019 JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO 16.800,00

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