AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE IBARETAMA A CONCEDER O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.708/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE IBARETAMA A CONCEDER O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.708/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.